Flashcard FC607528
Quando a outorga parcial de imóvel descaracteriza a condição de segurado especial?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2025
Quando a outorga parcial de imóvel descaracteriza a condição de segurado especial?
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Resposta
A outorga parcial descaracteriza a condição de segurado especial quando a transferência parcial de até 50%, mesmo com outorgante e outorgado permanecendo na atividade, incide sobre imóvel cuja área total ultrapassa o limite de 4 módulos fiscais.• Limite de área: superação de 4 módulos fiscais torna a outorga parcial (até 50%) descaracterizadora, mesmo que ambos continuem trabalhando na gleba.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602866
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