Flashcard FC607530
Quais os requisitos cumulativos para a concessão do auxílio por incapacidade temporária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Quais os requisitos cumulativos para a concessão do auxílio por incapacidade temporária?
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Resposta
Os requisitos cumulativos são a manutenção da qualidade de segurado na data do evento incapacitante, o cumprimento da carência de 12 contribuições e a existência de incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias.• Qualidade de segurado: É necessária a manutenção da condição de segurado na data do evento incapacitante, sob pena de perda do direito ao benefício.
• Carência: Exige-se o cumprimento de 12 contribuições para esse benefício, e a COVID não gera isenção automática dessa carência.
• Incapacidade: A incapacidade para o trabalho precisa ser superior a 15 dias para ensejar o auxílio por incapacidade temporária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602868
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em