Flashcard FC607532
A condição de estudante universitário até 24 anos confere dependência previdenciária automática?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2025
A condição de estudante universitário até 24 anos confere dependência previdenciária automática?
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Resposta
Não. A condição de estudante universitário até 24 anos não confere dependência previdenciária automática.
• Dependentes no RGPS: O RGPS define quem são os dependentes para fins previdenciários e não inclui a condição de estudante universitário até 24 anos como critério de dependência.
• Filhos e irmãos: São dependentes os não emancipados menores de 21 anos, ou aqueles inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
• Presunção de dependência: A dependência econômica é presumida apenas para a primeira classe (cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos ou inválido), as demais pessoas precisam comprovar a dependência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602870
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