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Flashcard FC607533

Quais proteções essenciais o Regime Geral de Previdência Social assegura?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Espécies de Prestações, responda:

Quais proteções essenciais o Regime Geral de Previdência Social assegura?
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Resposta

As proteções essenciais são a cobertura contra incapacidade temporária, incapacidade permanente e proteção por idade avançada.

• Incapacidade temporária: garantia de benefício substitutivo enquanto durar a incapacidade.
• Incapacidade permanente: aposentadoria por invalidez conforme critérios legais.
• Idade avançada: aposentadoria por idade conforme critérios legais.





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