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Flashcard FC607536

Quando o acréscimo de 25% é devido ao beneficiário de aposentadoria?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, responda:

Quando o acréscimo de 25% é devido ao beneficiário de aposentadoria?
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Resposta

O acréscimo de 25% é devido ao beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente que necessita de assistência permanente de outra pessoa.

• Aposentadoria por incapacidade: somente beneficiários com aposentadoria por incapacidade permanente fazem jus ao acréscimo de 25% quando necessitam de assistência permanente de outra pessoa.
• Aposentadoria por tempo: beneficiários que recebem aposentadoria por tempo de contribuição não se enquadram na majoração do acréscimo de 25%.
• Comprovação: a concessão depende de perícia ou avaliação técnica do órgão previdenciário, não do tempo de recebimento do benefício.





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