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Flashcard FC607543

Qual a carência exigida para o auxílio-reclusão e o que ocorre se não for atingida?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Reclusão, responda:

Qual a carência exigida para o auxílio-reclusão e o que ocorre se não for atingida?
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Resposta

Exige-se carência de 24 contribuições mensais para o auxílio-reclusão, e se essa carência não for atingida o benefício não será devido.

No caso, Genivaldo contribuiu desde janeiro/2023 até a condenação transitada em julgado em julho/2024, totalizando 12 (jan–dez/2023) + 7 (jan–jul/2024) = 19 contribuições, insuficiente para alcançar as 24 necessárias.




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