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Flashcard FC607544

O pescador artesanal tem direito aos benefícios por acidente de trabalho?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Acidente de Trabalho, responda:

O pescador artesanal tem direito aos benefícios por acidente de trabalho?
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Resposta

O pescador artesanal enquadrado como segurado especial tem direito aos benefícios pagos por acidente de trabalho.



• Auxílio-doença acidentário: tem direito quando houver evento lesivo ligado ao trabalho.
• Aposentadoria por invalidez acidentária: tem direito quando houver evento lesivo ligado ao trabalho.
• Pensão por morte acidentária: tem direito quando houver evento lesivo ligado ao trabalho.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602882

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