Flashcard FC607547
É possível acumular aposentadoria do RGPS com auxílio por incapacidade temporária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
É possível acumular aposentadoria do RGPS com auxílio por incapacidade temporária?
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Resposta
Não é possível acumular a aposentadoria do RGPS com o auxílio por incapacidade temporária.• Fundamento legal: o Decreto nº 3.048/1999, art. 167, I, veda o recebimento conjunto desses benefícios no âmbito do RGPS, salvo direito adquirido.
• Consequência prática: o INSS não paga cumulativamente o auxílio a quem já aufere aposentadoria, cabendo cessação, indeferimento ou compensação conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602885
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