Flashcard FC607549
Quando a participação nos lucros e resultados não integra o salário de contribuição?
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2025
Quando a participação nos lucros e resultados não integra o salário de contribuição?
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Resposta
A participação nos lucros e resultados não integra o salário de contribuição quando for paga ou creditada em estrita conformidade com a legislação vigente e com o instrumento coletivo.• Natureza: concebida como verba vinculada ao desempenho e ao acordo coletivo, não como contraprestação habitual pelo trabalho.
• Efeito: quando regular, não integra o salário-de-contribuição nem compõe a remuneração habitual.
• Condição: a não salarialidade depende da estrita observância da legislação e do acordo; descumprimentos podem requalificar o pagamento como verba salarial.
• Tributação: ocorre conforme norma própria, sem alterar sua natureza quando paga em conformidade.
Veja como foi cobrado:
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