Flashcard FC607558
Os deputados estaduais são segurados obrigatórios do RPPS-TO?
Legislação Previdenciária dos Estados
FCC · 2025
Os deputados estaduais são segurados obrigatórios do RPPS-TO?
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Resposta
Não, os deputados estaduais são expressamente excluídos do rol de segurados obrigatórios do RPPS-TO por regra específica, o que afasta sua vinculação automática a esse regime.• Exclusão: A norma que regula o RPPS-TO delimita quem integra o regime e prevê a exclusão dos deputados estaduais do rol de segurados obrigatórios do RPPS-TO, dispensando sua vinculação automática a esse regime.
• Consequência: Quando não vinculados a qualquer regime próprio, os deputados estaduais passam a ser segurados obrigatórios do RGPS na qualidade de empregados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602896
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