Flashcard FC607562
O filho maior inválido por doença congênita reconhecido após o óbito tem direito à pensão por morte e como se determina o valor do benefício?
Sem classificação
FCC · 2025
O filho maior inválido por doença congênita reconhecido após o óbito tem direito à pensão por morte e como se determina o valor do benefício?
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Resposta
Sim. Filho maior inválido por doença congênita reconhecido após o óbito tem qualidade de dependente e fará jus à pensão por morte calculada segundo a legislação estadual vigente na data do óbito, em conjunto com os demais pensionistas.• Dependência econômica: A incapacidade congênita comprova a dependência econômica, dispensando o reconhecimento anterior ao óbito.
• Legislação aplicável: O valor do benefício é apurado conforme a legislação estadual vigente na data do óbito e rateado entre os pensionistas nos termos dessa norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602900
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