Flashcard FC607571
O que exige o princípio contributivo para a aquisição do direito à aposentadoria?
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VUNESP · 2025
O que exige o princípio contributivo para a aquisição do direito à aposentadoria?
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Resposta
Que a aposentadoria dependa da efetiva prestação de contribuições previdenciárias, de modo que a contagem de mero tempo de serviço como tempo de contribuição é vedada, salvo exceções expressamente previstas em lei ou na Constituição para preservar a segurança jurídica.Aplica-se tanto ao Regime Geral quanto aos Regimes Próprios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602909
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