Flashcard FC608801
Quem exerce a Polícia Judiciária Militar e qual é sua competência principal?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
CETRO · 2012
Quem exerce a Polícia Judiciária Militar e qual é sua competência principal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Polícia Judiciária Militar é exercida por comandantes de forças, unidades ou navios e tem competência para apurar crimes militares e os sujeitos à jurisdição militar por lei especial, inclusive a autoria.• Comandantes: a função de polícia judiciária militar é exercida, entre outros, pelos comandantes de forças, unidades ou navios conforme a respectiva jurisdição.
• Competência: apurar os crimes militares e aqueles que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, incluindo a investigação da autoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604139
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em