Flashcard FC608802
Quais autoridades exercem a Polícia Judiciária Militar?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
CETRO · 2012
Quais autoridades exercem a Polícia Judiciária Militar?
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Resposta
São autoridades da Polícia Judiciária Militar os ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o chefe do Estado‑Maior das Forças Armadas, os comandantes de região militar, distrito naval ou zona aérea, e os comandantes de forças, unidades ou navio.
• Ministros: competência em todo o território nacional e no exterior sobre as forças e órgãos que constituem o seu ministério.
• Chefe do Estado‑Maior: autoridade sobre as unidades que estiverem sob a sua jurisdição.
• Comandantes de região: competência em seus respectivos territórios para apuração de infrações penais militares.
• Comandantes de forças: atribuição para apurar infrações penais militares em forças, unidades ou navios nos limites do CPPM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604140
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