Flashcard FC608803
Quais funções cabem à Polícia Judiciária Militar no processo penal militar?
Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
CETRO · 2012
Quais funções cabem à Polícia Judiciária Militar no processo penal militar?
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Resposta
As atribuições incluem apurar crimes militares, cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar e requisitar pesquisas e exames da Polícia Civil para subsidiar o inquérito policial militar.• Apuração de crimes: função principal que abrange investigação das infrações sujeitas à jurisdição militar e identificação de autoria.
• Cumprimento de mandados: execução de mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar e demais diligências executórias do processo penal militar.
• Requisição à Polícia Civil: solicitação de pesquisas e exames para subsidiar o inquérito policial militar por meio de cooperação técnica com órgãos civis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604141
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