Flashcard FC608847
Como se instaura, qual o regime de sigilo, quais os prazos e quando é permitida a reprodução simulada no inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
UNEB · 2023
Como se instaura, qual o regime de sigilo, quais os prazos e quando é permitida a reprodução simulada no inquérito policial militar?
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Resposta
O inquérito policial militar inicia-se por portaria, é sigiloso, possui prazos distintos conforme a situação do indiciado e admite reprodução simulada desde que não viole moralidade, ordem pública, hierarquia ou disciplina.
• Instauração: inicia-se por portaria, inclusive por requisição do Ministério Público.
• Sigilo: é sigiloso, mas o encarregado pode permitir o acesso do advogado do indiciado.
• Prazos: 20 dias quando o indiciado estiver preso e 40 dias quando estiver solto.
• Reprodução simulada: permitida para verificar a dinâmica da infração, desde que não contrarie moralidade, ordem pública, hierarquia ou disciplina.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604185
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em