Flashcard FC608852
Qual o prazo ordinário do inquérito policial militar quando o indiciado está preso ou solto e qual a regra de prorrogação?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
UFMT · 2022
Qual o prazo ordinário do inquérito policial militar quando o indiciado está preso ou solto e qual a regra de prorrogação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo ordinário é de vinte dias se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão, e de quarenta dias se estiver solto, contado a partir da instauração do inquérito.• Preso: vinte dias, contados a partir da data da prisão.
• Solto: quarenta dias, contados a partir da instauração do inquérito.
• Prorrogação: somente o prazo de quarenta dias pode ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior quando houver exames ou perícias em curso ou diligências indispensáveis e o pedido for formulado em tempo hábil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em