FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC608868

Qual ato não constitui medida preliminar ao inquérito policial militar?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

UFMT · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual ato não constitui medida preliminar ao inquérito policial militar?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A oitiva do ofendido e do indiciado não é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar.

• Medidas preliminares: visam impedir a alteração do estado das coisas e a perda de vestígios, devendo ser adotadas logo ao conhecimento do fato.
• Oitiva do ofendido e do indiciado: é ato formal de investigação, diligência instrutória realizada no curso do inquérito para registrar declarações e esclarecer circunstâncias, não integrando o rol das medidas preliminares.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604206

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo