Flashcard FC608870
A oitiva de testemunhas é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
UFMT · 2021
A oitiva de testemunhas é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar?
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Resposta
Não. A oitiva de testemunhas não é medida preliminar ao inquérito policial militar.Medidas preliminares: atos urgentes e de salvaguarda destinados a preservar elementos imprescindíveis à investigação desde o primeiro momento, como conservar o local, os objetos ou efetuar a prisão, enquanto a oitiva é meio de prova formal colhido no curso do inquérito e, em regra, depende da instauração do inquérito ou de ato investigatório que permita sua regular formalização.
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