Flashcard FC608879
O que deve fazer a autoridade militar se, durante o inquérito policial militar, ficar claro que o fato não é de natureza militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
FUNCERN · 2020
O que deve fazer a autoridade militar se, durante o inquérito policial militar, ficar claro que o fato não é de natureza militar?
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Resposta
Deve comunicar o fato à autoridade policial competente e apresentar o responsável a essa autoridade para que a investigação e as providências sigam na esfera adequada.• Comunicação: comunicar o fato à autoridade policial competente para evitar usurpação de competência e garantir observância das regras processuais próprias.
• Apresentação: apresentar o responsável à autoridade policial para prosseguimento da investigação e adoção das providências cabíveis.
• Menor de 18 anos: se for civil menor de 18 anos, a apresentação deve ocorrer ao juiz de menores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604217
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