Flashcard FC608945
Quando o inquérito policial militar não pode ser dispensado?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CCMPM · 2013
Quando o inquérito policial militar não pode ser dispensado?
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Resposta
O inquérito policial militar não pode ser dispensado quando há falso testemunho ou falsa perícia, porque essas situações comprometem a veracidade das provas e exigem investigação própria para apurar autoria, circunstâncias e eventual prática de novos crimes.
• Falso testemunho: comprometimento da veracidade das provas, exigindo investigação para apurar autoria e circunstâncias.
• Falsa perícia: manipulação ou falsificação de laudos que impõe instauração de inquérito para colher provas técnicas e confrontar testemunhos.
Veja como foi cobrado:
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