FC607753 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais princípios da aplicação da lei penal militar admitem exceção?
CCMPM · 2021
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Flashcards para concursos para CCMPM
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FC607754 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais crimes admitem prisão sem ordem judicial por exceção constitucional?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que disposições o legislador definiu por interpretação autêntica contextual no Código Penal Militar?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que situações o termo inicial da prescrição penal militar difere do momento da ação?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando delitos previstos no Código Penal Militar e idênticos na lei comum tornam‑se crimes militares em tempo de guerra?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o aumento aplicável às penas em tempo de guerra e como ficam os limites das penas?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem deve distinguir crime militar de transgressão disciplinar quando o Código Penal Militar exclui as infrações dos regulamentos disciplinares?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um civil pode ser processado pela Justiça Militar em tempo de paz?
CCMPM · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o marco inicial da prescrição in abstrato no Código Penal Militar?
CCMPM · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem?
CCMPM · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o crime praticado por militar das Forças Armadas contra militar da Polícia Militar será crime militar?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem se equipara ao militar da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais princípios regem a aplicação da lei penal militar no espaço?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a lesão corporal em colisão entre veículo militar e civil constitui crime militar?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual sistema o Código Penal Militar adotou quanto ao local do crime?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a lei penal militar alcança crimes praticados a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um crime da lei penal comum é considerado crime militar?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o erro de direito escusável afeta a pena e a culpabilidade no Código Penal Militar?
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC607919 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é a tentativa abandonada ou qualificada?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais peculiaridades do tratamento do erro no Direito Penal Militar podem agravar a responsabilização do agente?
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC607921 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A coação irresistível por oficial exclui a culpabilidade do subordinado que participa de amotinamento?
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC607922 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza a legítima defesa e o exercício regular de direito no Código Penal Militar?
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC607972 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Há identidade perfeita entre "erro de tipo" e "erro de proibição" do direito penal comum e "erro de fato" e "erro de direito" do Código Penal Mili
CCMPM · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata a excludente de culpabilidade da obediência hierárquica em relação ao Código Penal comum?
CCMPM · 2013
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