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Flashcards para concursos para CCMPM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607974 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que situação a qualidade de superior ou de inferior deixa de ser elemento constitutivo do crime?

CCMPM · 2013

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FC608005 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: É possível legítima defesa contra agente cuja conduta é amparada por causa exculpante?

CCMPM · 2005

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FC608006 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave em razão de erro de direito?

CCMPM · 2005

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FC608007 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual causa excludente de culpabilidade é admitida em benefício do agente nos crimes que violam o dever militar?

CCMPM · 2005

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FC608008 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o estado de necessidade exclui a culpabilidade, o que o juiz pode fazer se era razoável exigir conduta diversa?

CCMPM · 1999

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FC608009 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O erro de direito é atenuante quando o crime atenta contra o dever militar?

CCMPM · 1999

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FC608010 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se exclui a culpabilidade quando há excesso defensivo escusável por perturbação de ânimo?

CCMPM · 1999

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FC608038 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Pode-se aplicar no Direito Penal Militar a cooperação dolosamente distinta, permitindo que o participante responda apenas pelo crime menos grave q

CCMPM · 2021

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FC608049 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: É possível aplicar por analogia a norma do Código Penal comum para substituir a norma especial do Código Penal Militar acerca do crime continuado?

CCMPM · 2013

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FC608055 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando as circunstâncias e condições pessoais se comunicam entre participantes no concurso de agentes?

CCMPM · 2005

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FC608084 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que condições a pena de morte pode ser aplicada a praças no direito penal militar?

CCMPM · 2013

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FC608091 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a pena privativa de liberdade aplicada a militar fica sujeita ao regime da legislação penal comum?

CCMPM · 2005

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FC608092 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como ficam o regime e os benefícios das penas privativas de liberdade aplicadas a militar quando cumpridas em estabelecimento prisional comum?

CCMPM · 1999

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FC608098 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a embriaguez constitui circunstância agravante no direito penal militar?

CCMPM · 2021

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FC608099 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Na segunda fase da dosimetria penal militar, quais circunstâncias se consideram e qual o intervalo percentual quando a lei não fixa o aumento ou a

CCMPM · 2021

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FC608108 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O juiz é obrigado a aplicar circunstâncias atenuantes quando a pena máxima cominada é a de morte?

CCMPM · 2005

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FC608121 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em tempo de paz, a suspensão condicional da pena é vedada para quais crimes militares?

CCMPM · 2005

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FC608164 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a imposição de pena acessória deve constar expressamente da sentença?

CCMPM · 2005

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FC608165 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o prazo da inabilitação para o exercício de função pública como pena acessória?

CCMPM · 1999

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FC608178 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se aplica o prazo da internação como medida de segurança no Código Penal Militar?

CCMPM · 2021

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FC608185 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como proceder quando ao condenado sobrevém doença mental durante o cumprimento da pena?

CCMPM · 1999

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FC608218 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o marco inicial da prescrição retroativa após a alteração que restringiu sua aplicação?

CCMPM · 2013

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FC608228 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual é o marco de consumação e o requisito para livramento condicional nos crimes contra a segurança externa do país em tempo de paz?

CCMPM · 2021

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FC608235 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O crime militar de praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro exige que o militar atue em nome do Estado para ser típico?

CCMPM · 2013

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