Flashcard FC608218
Qual é o marco inicial da prescrição retroativa após a alteração que restringiu sua aplicação?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2013
Qual é o marco inicial da prescrição retroativa após a alteração que restringiu sua aplicação?
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Resposta
A prescrição retroativa passou a ser reconhecida somente do recebimento da denúncia até a sentença condenatória, excluindo o período anterior ao oferecimento da ação penal.Por isso se diz que a prescrição retroativa "acabou pela metade", pois o lapso temporal anterior à denúncia deixou de ser computável para fins de reconhecimento retroativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603556
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em