Flashcard FC608007
Qual causa excludente de culpabilidade é admitida em benefício do agente nos crimes que violam o dever militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2005
Qual causa excludente de culpabilidade é admitida em benefício do agente nos crimes que violam o dever militar?
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Resposta
É admitida apenas a coação física irresistível como causa excludente de culpabilidade nos crimes que violam o dever militar.• Coação física irresistível: apenas a força material que suprime inteiramente a faculdade de agir segundo a própria vontade pode ser invocada em benefício do agente.
• Vis absoluta: supressão total da vontade, condição exigida para afastar a responsabilidade.
• Coação moral: não é aceita nos crimes que envolvem dever militar, pois o cumprimento do dever exige enfrentar situações de perigo.
• Efeito jurídico: elimina a voluntariedade do comportamento e pode afastar a culpabilidade ou a tipicidade, dependendo da intensidade da supressão da vontade.
Veja como foi cobrado:
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