Flashcard FC608098
Quando a embriaguez constitui circunstância agravante no direito penal militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2021
Quando a embriaguez constitui circunstância agravante no direito penal militar?
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Resposta
A embriaguez constitui circunstância agravante quando for voluntária.• Embriaguez voluntária: a agravante incide quando o agente comete o crime depois de embriagar-se.
• Embriaguez involuntária: se a embriaguez decorrer de caso fortuito, engano ou força maior, a agravante não deve ser considerada.
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