Flashcard FC608228
Qual é o marco de consumação e o requisito para livramento condicional nos crimes contra a segurança externa do país em tempo de paz?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2021
Qual é o marco de consumação e o requisito para livramento condicional nos crimes contra a segurança externa do país em tempo de paz?
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Resposta
A consumação se dá pela exposição ao risco, e o livramento condicional exige o cumprimento de 2/3 da pena.• Consumação por risco: admite consumação antes da lesão efetiva do bem jurídico, bastando exposição a perigo concreto ou abstrato.
• Livramento condicional: somente é possível após cumprimento de 2/3 da pena, critério também aplicado aos reincidentes em crimes militares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603566
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