Flashcard FC608038
Pode-se aplicar no Direito Penal Militar a cooperação dolosamente distinta, permitindo que o participante responda apenas pelo crime menos grave que quis praticar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2021
Pode-se aplicar no Direito Penal Militar a cooperação dolosamente distinta, permitindo que o participante responda apenas pelo crime menos grave que quis praticar?
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Resposta
Sim, admite-se aplicar no Direito Penal Militar a cooperação dolosamente distinta quando houver compatibilidade com o sistema repressivo especial castrense, permitindo que o concorrente responda apenas pelo crime menos grave que intencionalmente quis praticar.• Compatibilidade castrense: a aplicação depende de compatibilidade com o sistema repressivo especial castrense e das temperações previstas nos parágrafos do CPM.
• Analogia e culpabilidade: admite-se, com parcimônia, o uso da analogia in bonam partem e do princípio da culpabilidade para aplicar apenas a pena do crime menos grave ao cooperador quando isso refletir sua culpabilidade individual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603376
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