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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CCMPM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608759 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quando são vedadas interpretações extensiva ou restritiva da norma processual penal?

CCMPM · 2013

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FC608760 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Como se suprimem os casos omissos no CPPM?

CCMPM · 2013

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FC608761 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: A lei processual penal militar aplica-se a militares estaduais quanto aos recursos e à execução de

CCMPM · 2013

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FC608767 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Em conflito entre o CPPM e um tratado ou convenção de que o Brasil é signatário, qual norma prevale

CCMPM · 2005

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FC608768 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Que interpretação, além da literal, admite o Direito Processual Penal Militar?

CCMPM · 2005

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FC608769 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Como é classificado o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, aprovado pelo plenário, entre

CCMPM · 1999

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FC608770 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quais fontes secundárias podem ser usadas na interpretação da lei processual penal militar?

CCMPM · 1999

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FC608800 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Quais são as competências da polícia judiciária militar?

CCMPM · 2013

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FC608810 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Quando o exercício da polícia judiciária militar pode ser delegado a oficial de qualquer posto?

CCMPM · 2005

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FC608873 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo e as condições para a detenção do indiciado pelo encarregado do IPM, independentemente de flagrante?

CCMPM · 2021

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FC608945 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando o inquérito policial militar não pode ser dispensado?

CCMPM · 2013

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FC608984 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que é necessário para interceptação de dados telemáticos privados no IPM?

CCMPM · 1999

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FC608985 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais procedimentos pré-processuais integra o autocontrole institucional sobre promoções de arquivamento do Ministéri

CCMPM · 1999

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FC608986 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando é admitida a detenção preventiva determinada pela autoridade do inquérito policial militar na vigência da Cons

CCMPM · 1999

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FC609010 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: O que é ação penal adesiva no processo penal militar?

CCMPM · 2021

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FC609011 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual a natureza da ação penal militar condenatória e qual é sua exceção constitucional?

CCMPM · 2021

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FC609035 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual exigência processual para a instauração da ação penal no crime de empenhar o Brasil à neutralida

CCMPM · 2013

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FC609036 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: O que deve constar na denúncia quanto às testemunhas e informantes?

CCMPM · 2013

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FC609044 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: A partir de quando o Ministério Público não pode desistir da ação penal militar?

CCMPM · 2005

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FC609045 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual requisito essencial da denúncia assegura a indicação precisa da descrição jurídica da conduta?

CCMPM · 2005

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FC609046 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Em que hipótese a denúncia será rejeitada sem impedir o prosseguimento da ação penal?

CCMPM · 2005

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FC609047 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: A denúncia pode ser oferecida enquanto o militar estável estiver agregado por deserção?

CCMPM · 2005

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FC609050 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: O que significa o postulado jurídico "nec delicta maneant impunita"?

CCMPM · 1999

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FC609072 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Qual o recurso cabível contra o indeferimento do pedido de assistência na ação penal militar?

CCMPM · 2021

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