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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CCMPM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609088 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Quando o juiz é parente consanguíneo da autoridade policial que atuou no processo, isso configura impedimento ou s

CCMPM · 2013

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FC609093 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Parentesco de quarto grau por afinidade entre membro do Conselho e o acusado configura impedimento ou suspeição?

CCMPM · 2005

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FC609094 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Que atribuições pode exercer o assistente de acusação no Processo Penal Militar?

CCMPM · 2005

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FC609117 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando se aplica o foro supletivo ou subsidiário?

CCMPM · 2021

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FC609118 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando ocorre a conexão intersubjetiva por reciprocidade?

CCMPM · 2021

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FC609119 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: A ampliação do rol dos crimes militares revogou delitos já previstos no Código Penal Militar?

CCMPM · 2021

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FC609146 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Como o foro militar pode abranger outros casos em tempo de guerra?

CCMPM · 2013

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FC609147 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Como se fixa a competência entre auditorias situadas em sedes diferentes?

CCMPM · 2013

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FC609164 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando o foro militar é competente?

CCMPM · 2005

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FC609165 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Onde se fixa a competência se o crime for iniciado no Brasil e consumado no exterior?

CCMPM · 2005

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FC609166 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O que configura conexão objetiva ou material?

CCMPM · 1999

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FC609167 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quais são as formas de tutela jurisdicional na jurisdição militar?

CCMPM · 1999

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FC609168 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual a solução quando o juízo de primeiro grau admite trâmite de causa de competência originária da in

CCMPM · 1999

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FC609169 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual a autoridade competente para a apuração e qual o juízo competente para o processo e julgamento?

CCMPM · 1999

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FC609180 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Onde deve ser instruído o incidente de exceptio veritatis e onde será julgado o mérito se o ofendido t

CCMPM · 2021

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FC609181 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual o prazo para oposição da exceção de litispendência após o interrogatório e qual sua consequência

CCMPM · 2021

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FC609182 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Onde devem ser apreciadas as questões prejudiciais devolutivas absolutas?

CCMPM · 2021

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FC609187 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: A exceção de incompetência pode ser arguida oralmente?

CCMPM · 2013

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FC609188 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: O exame de insanidade mental determinado pelo encarregado durante o inquérito pode servir de base para

CCMPM · 2013

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FC609192 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual providência o juiz deve tomar diante de controvérsia prejudicial heterogênea, devolutiva e absolu

CCMPM · 1999

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FC609193 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual a providência processual cabível diante de enfermidade mental superveniente do acusado na fase su

CCMPM · 1999

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FC609209 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Qual medida cautelar incide sobre bens adquiridos com produto de infração, inclusive quando transferidos

CCMPM · 2021

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FC609210 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quem pode determinar busca domiciliar e quais exceções dispensam ordem judicial?

CCMPM · 2021

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FC609211 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: A autoridade policial militar pode determinar a restituição de coisa apreendida no inquérito?

CCMPM · 2021

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