Flashcard FC609193
Qual a providência processual cabível diante de enfermidade mental superveniente do acusado na fase sumariante?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
CCMPM · 1999
Qual a providência processual cabível diante de enfermidade mental superveniente do acusado na fase sumariante?
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Resposta
Deve-se sobrestar o processo até o restabelecimento do réu, permitindo-se diligências inadiáveis.
• Sobrestamento: suspensão do processo até o restabelecimento do acusado para garantir o contraditório e a ampla defesa.
• Diligências inadiáveis: medidas excepcionais e estritamente necessárias autorizadas pelo juiz para preservar provas ou evitar perecimento de direitos.
• Renovação: possibilidade de prorrogar o sobrestamento enquanto persistir a impossibilidade de participação do réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604531
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