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Flashcard FC609166

O que configura conexão objetiva ou material?

Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)

CCMPM · 1999

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda:

O que configura conexão objetiva ou material?
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Resposta

Conexão objetiva ou material ocorre quando uma infração é praticada para facilitar o cometimento de outra ou quando é praticada para conseguir impunidade em relação a qualquer delas.

• Vínculo teleológico: o primeiro delito tem por finalidade assegurar a execução do segundo.
• Vínculo consequencial: a infração serve para ocultar, garantir impunidade ou obter vantagem relativa ao outro crime.





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