Flashcard FC609146
Como o foro militar pode abranger outros casos em tempo de guerra?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
CCMPM · 2013
Como o foro militar pode abranger outros casos em tempo de guerra?
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Resposta
Em tempo de guerra, o foro militar poderá abranger outros casos mediante lei especial.Essa ampliação visa adequar a jurisdição às exigências da guerra, protegendo a disciplina e a segurança militar, e depende de norma específica, não ocorrendo automaticamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604484
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