Flashcard FC609118
Quando ocorre a conexão intersubjetiva por reciprocidade?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
CCMPM · 2021
Quando ocorre a conexão intersubjetiva por reciprocidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conexão intersubjetiva por reciprocidade ocorre quando há várias infrações praticadas por pessoas diferentes, umas contra as outras, de modo que cada sujeito atua ora como agente, ora como vítima em relação aos demais.• Reunião dos processos: essa configuração cria uma relação de reciprocidade entre os delitos, permitindo a reunião dos processos para julgamento conjunto.
• Finalidade: a reunião evita decisões conflitantes, garante melhor avaliação das circunstâncias comuns e promove economia processual.
• Requisito: é necessário que se trate de infrações autônomas praticadas por sujeitos distintos, com vínculo recíproco na agressão ao bem jurídico, e não apenas de um único crime coletivo indivisível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604456
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em