Flashcard FC609093
Parentesco de quarto grau por afinidade entre membro do Conselho e o acusado configura impedimento ou suspeição?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
CCMPM · 2005
Parentesco de quarto grau por afinidade entre membro do Conselho e o acusado configura impedimento ou suspeição?
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Resposta
Não configura impedimento ou suspeição, e o oficial pode permanecer no Conselho, ressalvada a possibilidade de foro íntimo a seu exclusivo critério.• Parente 4º grau: o parentesco por afinidade de quarto grau (primo) não integra as hipóteses legais de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal Militar.
• Foro íntimo: o magistrado pode declarar foro íntimo e comunicar sigilosamente ao auditor corregedor conforme o procedimento aplicável.
Veja como foi cobrado:
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