Flashcard FC609181
Qual o prazo para oposição da exceção de litispendência após o interrogatório e qual sua consequência processual?
Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
CCMPM · 2021
Qual o prazo para oposição da exceção de litispendência após o interrogatório e qual sua consequência processual?
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Resposta
Deve ser oposta dentro de 48 horas após o interrogatório, sob pena de preclusão temporal.
• Prazo: Deve ser oposta dentro de 48 horas após o interrogatório do acusado.
• Preclusão temporal: A oposição fora do prazo acarreta perda da faculdade de alegar a exceção no processo militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604519
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em