Flashcard FC609088
De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Quando o juiz é parente consanguíneo da autoridade pol
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
CCMPM · 2013
Quando o juiz é parente consanguíneo da autoridade policial que atuou no processo, isso configura impedimento ou suspeição.
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Resposta
Depende do caso: se o parente consanguíneo efetivamente exerceu função no processo configura impedimento, se apenas houver possibilidade de parcialidade sem atuação direta configura suspeição.• Impedimento: ocorre quando o parente consanguíneo efetivamente exerceu função no feito, sendo causa objetiva que impede o juiz de atuar.
• Suspeição: ocorre quando a ligação familiar pode comprometer a imparcialidade sem atuação direta no processo, sendo motivo subjetivo que gera dúvida sobre a isenção do julgador.
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