Flashcard FC608985
Quais procedimentos pré-processuais integra o autocontrole institucional sobre promoções de arquivamento do Ministério Público Militar?
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CCMPM · 1999
Quais procedimentos pré-processuais integra o autocontrole institucional sobre promoções de arquivamento do Ministério Público Militar?
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Resposta
Integram-no os inquéritos policiais militares, os inquéritos policiais e demais procedimentos análogos, como instruções provisionais, peças de informação e a notitia criminis.• Inquérito Policial Militar: fase de investigação pré-processual em esfera militar em que se formam elementos de convicção aptos a fundamentar promoção de arquivamento.
• Inquérito Policial: investigação pré-processual na esfera comum destinada a formar elementos de convicção para decisões processuais.
• Instruções provisionais: apurações administrativas ou preliminares.
• Peças de informação: relatórios ou comunicações que subsidiem decisão.
• Notitia criminis: qualquer notícia de crime trazida ao conhecimento da autoridade.
Veja como foi cobrado:
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