Flashcard FC608185
Como proceder quando ao condenado sobrevém doença mental durante o cumprimento da pena?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 1999
Como proceder quando ao condenado sobrevém doença mental durante o cumprimento da pena?
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Resposta
Cabe transferi-lo para manicômio judiciário ou, na falta deste, para outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada custódia e tratamento.• Destino: transferência para manicômio judiciário ou, na falta deste, para outro estabelecimento adequado, assegurando custódia e tratamento.
• Requisito judicial: decisão fundamentada em perícia psiquiátrica que comprove a alteração mental superveniente e a necessidade de atendimento especializado.
• Finalidade: conciliar proteção da sociedade com cuidados médicos e terapêuticos em unidade que combine segurança e tratamento adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603523
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