Flashcard FC608108
O juiz é obrigado a aplicar circunstâncias atenuantes quando a pena máxima cominada é a de morte?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2005
O juiz é obrigado a aplicar circunstâncias atenuantes quando a pena máxima cominada é a de morte?
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Resposta
Não: quando a pena máxima cominada é a de morte, ao juiz é facultado atender ou não às circunstâncias atenuantes.Na prática, isso significa que, mesmo havendo atenuante prevista em lei, o magistrado não está obrigado a reduzir a pena, pois a apreciação é discricionária.
Essa faculdade está prevista no art. 72, parágrafo único do Código Penal Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603446
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