Flashcard FC607874
Quando um crime da lei penal comum é considerado crime militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 1999
Quando um crime da lei penal comum é considerado crime militar?
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Resposta
É considerado crime militar quando, tendo igual definição na lei penal militar, for praticado contra o patrimônio sob administração militar, quaisquer que sejam o agente e o local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603212
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