Flashcard FC607872
Qual sistema o Código Penal Militar adotou quanto ao local do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 1999
Qual sistema o Código Penal Militar adotou quanto ao local do crime?
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Resposta
O Código Penal Militar adota um sistema misto que combina a teoria da ubiquidade e a teoria da atividade.• Teoria da ubiquidade: nos crimes comissivos considera-se o fato no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, ou onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
• Teoria da atividade: nos crimes omissivos considera-se o fato no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida, onde havia dever de agir.
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