Flashcard FC607919
O que é a tentativa abandonada ou qualificada?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2021
O que é a tentativa abandonada ou qualificada?
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Resposta
A tentativa abandonada ou qualificada abrange duas hipóteses nas quais o agente, livre e conscientemente, interrompe o iter criminoso ou impede a consumação do crime.• Desistência voluntária: o agente inicia atos executórios, tem capacidade de prosseguir, mas livre e conscientemente opta por interromper a execução.
• Arrependimento eficaz: os atos executórios foram praticados, mas o agente age para impedir a produção do resultado.
O critério é a escolha voluntária do agente, e ele responde pelos atos já praticados, não pelo resultado não produzido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603257
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