Flashcard FC607758
Qual é o aumento aplicável às penas em tempo de guerra e como ficam os limites das penas?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2021
Qual é o aumento aplicável às penas em tempo de guerra e como ficam os limites das penas?
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Resposta
Aplica-se aumento de 1/3 às penas, e os limites das penas permanecem respeitados salvo disposição especial.• Aumento da pena: aplica-se aumento de 1/3 às penas cominadas para o tempo de paz.
• Limites das penas: mantêm-se respeitados salvo disposição especial, não havendo supressão dos limites máximos sem norma específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603096
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em