Flashcard FC607921
A coação irresistível por oficial exclui a culpabilidade do subordinado que participa de amotinamento?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2021
A coação irresistível por oficial exclui a culpabilidade do subordinado que participa de amotinamento?
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Resposta
Não será culpado o subordinado que, sob coação irresistível exercida por oficial, participa de amotinamento, pois o tipo penal exige que amotinem-se presos e a coação irresistível afasta a culpabilidade.• Amotinamento: exige que sejam presos, não abarcando pessoas não detentas que perturbem a disciplina do recinto prisional militar.
• Coação irresistível: afasta a culpabilidade do subordinado que participa sob constrangimento exercido por oficial.
Veja como foi cobrado:
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