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Flashcard FC607868

Quando o crime praticado por militar das Forças Armadas contra militar da Polícia Militar será crime militar?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CCMPM · 1999

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Quando o crime praticado por militar das Forças Armadas contra militar da Polícia Militar será crime militar?
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Resposta

Será crime militar se o agente estiver em lugar sujeito à administração militar.

• Lugar militar: compreende instalações e áreas sob comando ou gestão militar, como quartéis, navios, bases e dependências administrativas militares.





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