Flashcard FC607757
Quando delitos previstos no Código Penal Militar e idênticos na lei comum tornam‑se crimes militares em tempo de guerra?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CCMPM · 2021
Quando delitos previstos no Código Penal Militar e idênticos na lei comum tornam‑se crimes militares em tempo de guerra?
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Resposta
Eles tornam‑se crimes militares quando, praticados em qualquer lugar, comprometem a preparação, eficiência ou as operações militares ou atentam contra a segurança externa do País.Crimes previstos apenas na lei penal comum tornam‑se militares quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado, não em manobras ou exercícios.
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