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Flashcard FC608949

Qual o prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar quando o indiciado está preso e quando está solto?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

CETRO · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual o prazo para conclusão do Inquérito Policial Militar quando o indiciado está preso e quando está solto?
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Resposta

Deverá terminar dentro de vinte dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou em quarenta dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

• Preso: prazo de vinte dias contado a partir da execução da ordem de prisão.
• Solto: prazo de quarenta dias contado a partir da instauração do inquérito.





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