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Flashcard FC608964

Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Com. Exam. (MPDFT) · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda:

Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?
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Resposta

O prazo é de vinte dias se o indiciado estiver preso e de quarenta dias se estiver solto.

• Indiciado preso: o prazo do inquérito é de vinte dias.
• Indiciado solto: o prazo do inquérito é de quarenta dias.





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