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Flashcard FC609065

Quem deve ser nomeado preferencialmente como perito ou intérprete no processo militar?

Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)

UFMT · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda:

Quem deve ser nomeado preferencialmente como perito ou intérprete no processo militar?
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Resposta

Devem ser nomeados preferencialmente oficiais da ativa com a especialidade exigida.

• Preferência: Indica prioridade, não exclusão absoluta; na falta de oficial especializado ou por motivo justificado, podem ser escolhidos outros profissionais capacitados.
• Objetivo: Assegurar competência técnica e integração com a disciplina militar para facilitar compreensão de assuntos castrenses.
• Compromisso: O perito ou intérprete deve prestar compromisso de obedecer à disciplina judiciária e de responder fielmente aos quesitos do juiz e das partes.





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